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Apple
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A Apple anunciou mudanças importantes para o funcionamento do iOS no Brasil. A partir do iOS 26.5, desenvolvedores terão novas opções para distribuir aplicativos fora da App Store e processar pagamentos de bens e serviços digitais por meios alternativos ao sistema de compras da Apple. As medidas fazem parte de um acordo recente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, órgão brasileiro responsável pela defesa da concorrência.
Na prática, a mudança abre caminho para que usuários de iPhone no Brasil possam acessar aplicativos por lojas alternativas autorizadas, além da App Store. Desenvolvedores também poderão incluir métodos de pagamento próprios dentro dos apps ou direcionar usuários para sites externos para concluir transações. Até então, esse tipo de prática era bastante restrito no ecossistema da Apple.
Apesar da abertura, a Apple reforça que as novas opções trazem riscos adicionais de segurança, privacidade, golpes e fraudes. A empresa afirma ter trabalhado com o regulador brasileiro para criar proteções que reduzam esses problemas, incluindo um processo de autorização para lojas alternativas, notarização de aplicativos e regras específicas para proteger crianças e adolescentes.
Lojas alternativas no iPhone
Com o acordo, desenvolvedores poderão distribuir apps no Brasil por meio de marketplaces alternativos no iOS. Essas lojas precisarão ser autorizadas pela Apple e cumprir requisitos contínuos para operar. A App Store seguirá disponível normalmente e, segundo a empresa, continuará sendo o ambiente mais seguro para baixar aplicativos.
Para reduzir riscos fora da App Store, a Apple vai aplicar um processo chamado Notarization. Trata-se de uma análise básica obrigatória para todos os apps de iOS distribuídos por meios alternativos, com checagens automatizadas e revisão humana. O objetivo é verificar se o aplicativo funciona como prometido e se não contém malware, vírus ou outras ameaças conhecidas.
Ainda assim, a própria Apple afirma que a Notarization é menos abrangente do que o processo completo de revisão da App Store. Isso significa que aplicativos baixados fora da loja oficial podem não passar pelo mesmo nível de avaliação contra golpes, abuso, conteúdo nocivo ou práticas inadequadas.
Pagamentos fora da App Store
Outra mudança envolve pagamentos em aplicativos distribuídos pela App Store no Brasil. Desenvolvedores poderão oferecer métodos alternativos para venda de bens e serviços digitais dentro do app ou incluir links para que a compra seja concluída em um site externo.
O Apple In-App Purchase continuará disponível como opção. A empresa afirma que os métodos alternativos deverão aparecer ao lado do sistema de pagamento da Apple, deixando mais claro para o usuário quando a transação acontece dentro ou fora do ecossistema da companhia.
Ao escolher o pagamento da Apple, o usuário continuará com recursos como gerenciamento de assinaturas, histórico de compras, suporte a reembolso e a ferramenta “Report a Problem”. Já em compras feitas por sistemas externos, a Apple alerta que não poderá emitir reembolsos e terá menos capacidade de ajudar em casos de problemas, golpes ou fraudes. O usuário também poderá precisar compartilhar dados de pagamento com terceiros.
Novas taxas para desenvolvedores
A Apple também apresentou novos termos comerciais para apps de iOS no Brasil. Para aplicativos distribuídos pela App Store, a comissão será de 10% para a maioria dos desenvolvedores, incluindo membros do Small Business Program e assinaturas após o primeiro ano, ou 21% em transações de bens e serviços digitais. O uso do sistema de pagamento da Apple terá uma taxa adicional de 5%.
Quando o desenvolvedor direcionar o usuário para um site externo a partir de um app da App Store, haverá uma comissão de 15% sobre transações de bens e serviços digitais. Em alguns casos, como programas específicos e assinaturas após o primeiro ano, a taxa reduzida será de 10%.
Já aplicativos distribuídos fora da App Store terão uma Core Technology Commission de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos. Segundo a Apple, desenvolvedores que não vendem bens ou serviços digitais continuarão sem pagar comissões ou taxas.
Proteções para crianças
A Apple também detalhou medidas voltadas à segurança de crianças e adolescentes. Apps da categoria Kids na App Store não poderão incluir links para sites externos de pagamento. Além disso, usuários menores de 18 anos precisarão passar por uma barreira parental antes de comprar por métodos alternativos dentro de apps da App Store.
Apps da App Store usados por menores de idade também não poderão enviar usuários para sites externos de transação. A Apple diz ainda que trabalha em uma nova API para que desenvolvedores com pagamentos alternativos permitam que pais monitorem e aprovem compras feitas fora do Apple In-App Purchase.
As mudanças aproximam o Brasil de outros mercados em que a Apple precisou abrir partes do iOS por pressão regulatória. Para usuários, a novidade pode significar mais opções de apps e pagamentos. Para desenvolvedores, representa maior flexibilidade comercial. Ao mesmo tempo, a empresa tenta manter o controle sobre parte da experiência, especialmente em segurança, privacidade e proteção de menores.
Fonte: Apple
