Anatel e marketplaces firmam tolerância zero com minicelulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os principais marketplaces que operam no Brasil firmaram, nesta terça-feira (23), um compromisso de tolerância zero para a venda de minicelulares em suas plataformas digitais.

A medida, definida durante reunião na sede da agência, visa restringir a circulação de dispositivos não homologados, que apresentam riscos à segurança dos usuários e são frequentemente utilizados para burlar sistemas de vigilância em unidades prisionais.

Além do veto aos minicelulares, a Anatel propôs a criação de um ranking de conformidade focado no setor de telefonia. O objetivo é fornecer dados transparentes aos consumidores e estimular as empresas de comércio eletrônico a manterem critérios mais rigorosos de verificação em seus anúncios. A reunião contou com a presença de executivos da Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu.

Os aparelhos classificados como minicelulares não passam pelos testes laboratoriais de segurança exigidos pelo regulador brasileiro. A ausência de homologação implica riscos como níveis de radiação não certificados, além de baterias instáveis que apresentam maior probabilidade de superaquecimento ou explosões. O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, destacou que o ranking de conformidade começará pelos smartphones e deverá ser expandido posteriormente para outras categorias de equipamentos de telecomunicações.

Controle de anúncios e combate a fraudes

Durante o encontro, a Anatel reiterou a obrigatoriedade de que todos os anúncios de eletrônicos exibam o número de homologação da agência. As plataformas se comprometeram a buscar mecanismos para remover anúncios que descumpram essas normas ou que utilizem códigos falsos ou divergentes. A prática de utilizar números de homologação de outros produtos para mascarar dispositivos irregulares foi um dos pontos centrais da discussão.

Para otimizar o monitoramento, a agência solicitou que os marketplaces utilizem ferramentas de inteligência artificial e análise de dados para identificar inconsistências automaticamente. Dados apresentados pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, apontam um volume elevado de anúncios sem informações básicas, como identificação do fabricante ou do modelo, o que prejudica a transparência no processo de compra.

Próximos passos e monitoramento

Como desdobramento imediato, a Anatel agendou reuniões bilaterais com cada uma das empresas participantes. O intuito é que cada marketplace elabore planos de ação específicos, considerando suas próprias infraestruturas e modelos de operação, para alinhar as práticas comerciais às exigências de conformidade da agência.

Para garantir a continuidade das ações, será formado um grupo de trabalho permanente entre o regulador e os representantes do setor. Este grupo será responsável pelo acompanhamento das medidas, monitoramento dos indicadores de conformidade e definição de estratégias conjuntas de curto e médio prazo para assegurar que apenas equipamentos devidamente certificados cheguem aos consumidores brasileiros.